Câmara de Vereadores de Soledade recebe Assessor Jurídico da UVERGS

Evento foi promovido pela AVASB que tratou da conduta eleitoral

Por Micheli Tams em 25/05/2012

   

(Foto: Maurício Orsolin / ClicSoledade)
Câmara de Vereadores de Soledade recebe Assessor Jurídico da UVERGS

Baseado em termos da Lei 9.540/97, o Assessor da UVERGS – União dos Vereadores do Rio Grande do Sul, Dr. José Augusto Rodrigues, esteve a convite da AVASB - Associação dos Vereadores do Alto da Serra do Botucaraí no plenário do Legislativo de Soledade na tarde desta sexta-feira, 25/05, e falou sobre tudo que pode ser feito durante o período eleitoral.

A conduta dos vereadores e candidatos, o que se pode ou não fazer, assim como tudo referente a este importante período: coligações, convenções, assim como os reflexos das decisões do Judiciário nos Legislativos Municipais foi amplamente explanado durante a tarde.

A citada lei possui mais de 100 artigos, que foram abordados pelo interlocutor do dia, esmiuçando a legislação para que o público presente, que abrangeu Presidentes de Câmaras, vereadores, possíveis candidatos apontados pelos partidos, ficassem detalhadamente informados sobre o que se deve levar em conta ao participar de um pleito eleitoral.

“O Direito Eleitoral é complicado, mas uma coisa muito importante que deve ser levada em consideração por todos é que a partir de 05 de julho nenhum candidato pode realizar qualquer tipo de atividade que possa ser caracterizada como desfavorecimento alheio”, recomendou José Augusto.

   
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