Municípios firmam convênio para Educação Infantil com governo do Estado

Educação Infantil

Por Redação em 06/07/2009

   

nao. (Foto: Cristiane De Luca)
Municípios firmam convênio para Educação Infantil com governo do Estado

Regular o regime de colaboração para ajustamento de matrículas dos alunos da Educação Infantil das escolas da rede estadual para as redes municipais. Com esse objetivo prefeitos e representantes das Secretarias de Educação de cerca de 80 Municípios assinaram convênio, nessa sexta-feira, dia 03 de julho, com a Secretaria da Educação do Estado.

- Com a parceria, a Secretaria de Estado da Educação oferecerá espaço físico e cedência de professores às prefeituras – disse Wainer Machado, prefeito de Santana do Livramento e 2º vice-presidente da FAMURS – Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, ao assinar o convênio.

Os Municípios que aderirem ao convênio receberão os recursos do Fundeb ( Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação). Em 2008, o valor do Fundeb repassado para a educação infantil foi de R$ 1.609,00 por aluno/ano. Para o prefeito Machado, que representou o presidente da FAMURS, Marcus Vinícius Vieira de Almeida, profissionais de Educação), o valor apesar de não expressivo, ajudará a melhorar a oferta da educação dos alunos. A assinatura aconteceu na Praça de Eventos da SEC, em Porto Alegre.

Desde 2008, a Secretaria da Educação firma parcerias com as prefeituras municipais para que assumam as turmas de Educação Infantil da rede estadual. A proposta foi feita pelo governo do Estado, pois a legislação atual sobre financiamento da Educação exige que os Municípios mantenham este nível de ensino.

A secretária estadual da Educação, Mariza Abreu, lembrou que em nenhum momento a transferência de matrículas da Educação Infantil foi imposta para as prefeituras. - A SEC conversou com os Municípios interessados e estabeleceu que os alunos somente seriam repassados às redes municipais se as mesmas assegurassem a manutenção da qualidade do ensino. Caso a prefeitura não tivesse condições de absorver todas as turmas das escolas estaduais, a SEC manteria as matrículas nos estabelecimentos de ensino da sua rede – disse Mariza Abreu.

Entre 2008 e 2009, cerca de 2.300 matrículas de Educação Infantil foram repassadas para as redes municipais, englobando mais de 260 escolas estaduais em 129 Municípios.

   
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