Resolução do Contran que obriga emplacamento de tratores está em vigor

Sindicato dos Trabalhadores Rurais é contra o emplacamento

Por Douglas Perin em 04/06/2013

   

(Foto: Google Images)
Resolução do Contran que obriga emplacamento de tratores está em vigor

Entrou em vigor sábado (01) resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que obriga o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas, de construção, de pavimentação ou guindastes no Sistema do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

O proprietário que não cumprir as determinações da resolução estará sujeito à multa gravíssima, cujo valor atual é R$ 191,54, tem anotado sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a apreensão do veículo.

Para a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) da Câmara dos Deputados, a medida prejudica o setor rural do país. “Essa norma é absurda. Deve ter sido feita por um burocrata urbano, sem levar em conta a questão rural”, criticou o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), vice-presidente da FPA e autor de um projeto de lei que pretende equiparar as máquinas agrícolas aos carros bélicos, que não precisam de registro.

De acordo com Alceu Moreira se as autoridades de trânsito cobrar de imediato os registros dos tratores haverá um grande impacto no setor produtivo, e ele não crê que possa acontecer de imediato a cobrança.

Com as resoluções 429 e 434 do Contran, os veículos agrícolas novos, fabricado a partir de janeiro deste ano, terão que passar por um pré-cadastro feito pelo fabricante, montadora ou importador. Antes da comercialização, o fabricante, montadora ou importador também terá que, previamente, informar ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) sobre as características dos veículos. Para os tratores já comercializados, não será necessário o cadastro prévio, mas caso haja a necessidade de transitar em vias públicas, eles terão que ser emplacados.

O emplacamento não será obrigatório. Contudo, a placa será exigida nos tratores que circularem em vias públicas. Pela resolução, as máquinas que precisarem de emplacamento, terão que afixar a placa apenas na parte traseira.

Alessandro Gasparin, vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Soledade, acha que a medida é autoritária e o maior prejudicado será o pequeno agricultor que não terá como se locomover de uma propriedade a outra sem ter gastos com as taxas e impostos de inspeções veiculares. Para ele a os órgãos representativos dos agricultores deverão se reunir com as autoridades de trânsito a fim de achar um ponto comum.

Alessandro ainda disse o quanto é importante a sinalização dos tratores com sinaleiras e faróis, para a segurança de todos, mas ressaltou que o sindicato é contra o emplacamento dos mesmos.

Com Agência Brasil

   
O Portal ClicSoledade não se responsabiliza pelo uso indevido dos comentários para quaisquer que sejam os fins, feito por qualquer usuário, sendo de inteira responsabilidade desse as eventuais lesões a direito próprio ou de terceiros, causadas ou não por este uso inadequado.

Publicidade