Informativo da Câmara Municipal de Fontoura Xavier

Resumo da sessão legislativa do dia 15/07

Por Redação em 17/07/2013

   

(Foto: Douglas Perin / ClicSoledade)
Informativo da Câmara Municipal de Fontoura Xavier

A Câmara Municipal de Fontoura Xavier, esteve reunida em Sessão Plenária na segunda-feira, dia 15/07, presidida pelo vereador Felisberto Godoy da Rosa, contando com a presença de todos os vereadores e vereadoras que integram a Casa Legislativa.

Na Sessão foram discutidos e votados quatro projetos de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

- PL 51/2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul por intermédio da Secretaria da Agricultura e Abastecimento e dá outras providências, rejeitado por maioria de votos.

- PL 54/2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar despesas para famílias/pessoas que irão construir Casas Populares através do Programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências, rejeitado por maioria de votos.

- PL 56/2013 – Cria o Programa Municipal de Regularização Fundiária do Município de Fontoura Xavier e dá outras providências, aprovado por unanimidade.

- PL 58/2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto especial aos contribuintes do IPTU e Taxa de Coleta do Lixo, referente ao exercício de 2013 e dá outras providências, aprovado por unanimidade.

INDICAÇÕES

Vereador Paulo Cesar Quevedo, solicitou ao Poder Executivo Municipal a construção de um quebra-molas na Rua João Martins da Cunha (Vila Crespani), em frente a residência do Sr. Belmiro Quevedo, onde se faz necessário para coibir o abuso de velocidade de alguns motoristas, em virtude do elevado número de crianças que circulam na referida rua.

Vereadora Mareli de Lourdes Cemin, solicitou ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, a realização de serviço de terraplanagem na propriedade do Sr. Antonio da Silva, na Linha Santa Catarina, para que o agricultor possa construir uma estufa de fumo, devendo o serviço ser realizado com urgência.

COMUNICADO DA LIBERAÇÃO DE RECURSOS

O Ministério da Educação, comunicou a liberação de recursos para execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de R$ 26.106,83, referente a parcela 005/2013. Já o Ministério da Saúde, informou a liberação de recursos financeiros para o Fundo Municipal de Saúde, para execução dos seguintes programas: Pab Fixo, R% 22.212,50, parcela 06/2013; Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde, R$ 6.612,08, parcela 05/2013.

A Câmara Municipal de Fontoura Xavier, volta a reunir-se em Sessão Ordinária no próximo dia 29 de julho, a partir das 19 horas.

   
O Portal ClicSoledade não se responsabiliza pelo uso indevido dos comentários para quaisquer que sejam os fins, feito por qualquer usuário, sendo de inteira responsabilidade desse as eventuais lesões a direito próprio ou de terceiros, causadas ou não por este uso inadequado.

Publicidade