Processo Prefeitura de Soledade x Empresa Janani tem desfecho positivo

Município irá receber um crédito, que corrigido, chega a quase R$ 8,5 milhões, e será parcelado em 36 vezes

Por Redação em 23/08/2013

   

(Foto: Mariana Teixeira / Divulgação)
Processo Prefeitura de Soledade x Empresa Janani tem desfecho positivo

Na manhã desta sexta-feira, 23/08, o Prefeito de Soledade, Paulo Ricardo Cattaneo, reuniu a imprensa para divulgar um importante anúncio, referente a um processo judicial, que tramitava há aproximadamente 24 anos. No ano de 1986 a Empresa F. Janani Construções e Comércio LTDA foi contratada através de um edital de Tomada de Preços, para construção de uma obra de iluminação pública na sede do Município de Soledade.

A Empresa não recebeu todos os pontos do contrato e não cumpriu com a totalidade das obras, sendo julgado o processo em 22 de agosto de 1989, mantida pelo TJ em 28 de fevereiro de 1990. O processo tramitou durante as gestões de diversos prefeitos, de 1989 até os dias atuais.

Durante o processo foram penhorados bens e créditos da empresa em diferentes lugares do país, além do cadastro de um novo procurador do Município. O débito foi então atualizado em R$ 7.171.329,03 em 22 de fevereiro de 2011 e com a penhora do crédito da Empresa Janani.

Na data de 14 de fevereiro de 2012, foi promulgada uma lei onde o Executivo Soledadense foi autorizado a firmar termo de transação e cessão parcial de crédito com a empresa e o Município de Jaboatão dos Guararapes. Nesta lei o débito foi parcelado em 36 vezes.

Desde que assumiu a Prefeitura de Soledade, em janeiro de 2013, o Prefeito Cattaneo, juntamente com o Departamento Jurídico, passou a coordenar o processo e se habilitou juridicamente para realizar as negociações devidas para o recebimento.

No dia 13 de agosto, Cattaneo acompanhado do assessor jurídico do Município, Manir Zeni, e da assessora jurídica, Carina Ruas Balestreri, estiveram em Jaboatão dos Guararapes/PE, onde firmaram um acordo para recebimento do crédito, através de precatório penhorado. Na oportunidade foi firmado um acordo, com montante final no valor de R$ 8.411.532,48 corrigido até 31 de julho de 2013.

Conforme informações do Executivo, este valor será pago em 36 parcelas mensais, sendo a primeira em 10 de setembro. O valor das parcelas será atualizado de acordo com a variação da caderneta de poupança sobre o saldo devedor.

   
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