Informativo da Câmara Municipal de Fontoura Xavier

Resumo das atividades da sessão legislativa do dia 23/09

Por Redação em 25/09/2013

   

(Foto: Silvio Souza / ClicSoledade)
Informativo da Câmara Municipal de Fontoura Xavier

A Câmara Municipal de Fontoura Xavier, presidida pelo vereador Felisberto Godoy da Rosa, esteve reunida em Sessão Plenária na segunda-feira, dia 23/09 com a presença de todos os vereadores e vereadoras que integram a Casa Legislativa.

Foi protocolado na Secretaria da Câmara Municipal, pelo Poder Executivo Municipal, quatro projetos: PL 71/2013, que Autoriza o Poder Executivo Municipal ampliar o perímetro urbano e dá outras providências; PL 72/2013 que Autoriza o Poder Executivo Municipal receber em doação área de terras e dá outras providências; PL 73/2013, que Autoriza o Poder Executivo a leiloar bens móveis inservíveis mediante leilão público e dá outras providências; PL 74/2013, que Autoriza o município a realizar convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências.

Rejeitado Crédito Suplementar

Na ordem do dia foram discutidos e votados três projetos de iniciativa do Poder Executivo Municipal: PL 62/2013, que Autoriza o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 467.000,00 e dá outras providências, rejeitado por maioria de votos (5x4). Foram aprovados por unanimidade os projetos 63/2013, que autoriza a contratação de pessoal na área da saúde em caráter temporário e dá outras providências e o PL 67/2013, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2014.

Pedidos de Melhorias

O vereador Angarete Paz da Rosa, solicitou ao Poder Executivo Municipal, que determine a Secretaria Municipal de Obras e Viação, as seguintes providências: 1-Colocação de duas cargas de terra na propriedade do Sr. Jucemar Pinheiro Portelles, no Distrito de Campo Novo; 2-Colocação de brita na estrada que dá acesso a propriedade do Sr. Valdelirio Nogueira de Castro, na Linha Água Azul; 3-Patrolamento e colocação de material no trecho de estrada na Canga Quebrada, iniciando na BR 386, até a propriedade do Sr. Coradino de Oliveira Brizola; 4-Abertura de estrada com retroescavadeira para retirar lenha que já está pronta na Linha Café, propriedade do Sr. Pedro Noronha da Rosa, sendo impossível puxar a lenha até a estrada geral;  5-Patrolamento e colocação de material na estrada que dá acesso a propriedade do Sr. Gilmar Godoy, na Picada Casagrande, tendo em vista que o caminhão que transporta o leite nos dias de chuva não consegue chegar até o local onde está o resfriador de leite, causando dificuldades para o produtor entregar o leite; 6-Através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos,  solicita a colocação de tubos em bueiro na estrada geral do Campo Novo, na encruzilhada que dá acesso ao Salão da Vila Candinha, próximo a propriedade do Sr. Mário Brigadiano.

Extensão do calçamento

O vereador Luiz de Farias, solicitou ao Poder Executivo Municipal, que determine o setor competente providências para execução de obras de extensão do calçamento na Rua Tiradentes, ligando com o asfalto da avenida 9 de Julho e na Av. Jordão Pinto, até em frente ao Posto da Coagrisol. As melhorias nas referidas ruas  vai desafogar o trânsito no centro da cidade, melhorando a mobilidade urbana.

Pedido de Informação

A vereadora Mareli Cemin, solicitou que o Poder Executivo Municipal encaminhe a Câmara Municipal no prazo previsto na Lei Orgânica informações referentes aos 43 aparelhos de ar condicionado que o município recebeu do Ministério da Educação, por intermédio do FNDE, que foram entregues as escolas municipais ainda em 2012, e que foram recolhidos pela atual administração, desta forma requer seja informado: 1-Qual os motivos que levaram ao recolhimento dos aparelhos; 2- Onde se encontram atualmente os aparelhos de ar condicionado; 3-Qual a destinação que se pretende dar aos aparelhos; 4- E se houve a instalação de algum aparelho até a presente data.

Comunicado liberação de recursos

O Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde, comunicou a liberação de recursos financeiros tendo como beneficiário o Fundo Municipal de Saúde de Fontoura Xavier, para execução dos seguintes programas: Pab Fixo, R$ 24.747,33; Agentes Comunitários de Saúde, R$ 24.700,00; Assistência Farmacêutica Básica, R$ 4.817,38, parcelas do mês 08/2013. Já o Ministério da Educação, comunicou a liberação de recursos financeiros através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de R$ 8.010,00 do programa alimentação escolar,  parcela 08/2013.

A Câmara Municipal de Fontoura Xavier, volta reunir-se em Sessão Ordinária no próximo dia 14  de outubro, a partir das 19 horas.

   
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