Informativo da Câmara Municipal de Fontoura Xavier

Resumo da Sessão Ordinária do dia 14/10

Por Redação em 18/10/2013

   

(Foto: Silvio Souza / ClicSoledade)
Informativo da Câmara Municipal de Fontoura Xavier

A Câmara Municipal de Fontoura Xavier, presidida pelo vereador Felisberto Godoy da Rosa, esteve reunida em Sessão Plenária na segunda-feira, dia 14/10 com a presença de todos os vereadores e vereadoras que integram a Casa Legislativa.

Aprovado quatro projetos do Executivo

Na ordem do dia foram aprovados por unanimidade quatro projetos de iniciativa do Poder Executivo Municipal: PL 68/2013, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar despesas para famílias/pessoas que irão construir casas populares através do programa Minha Casa Minha Vida até o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). PL 71/2013, que Autoriza o Poder Executivo Municipal ampliar o perímetro urbano e dá outras providências, tendo como interessado o Sr. Camilo Bizon Casagrande. PL 72/2013 que Autoriza o Poder Executivo Municipal receber em doação área de terras, destinada a abertura de ruas dentro da expansão urbana, tendo como interessado o Sr. Onório Santo Bortoncello. PL 76/2012, que Altera a Lei Nº 1575/2013, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar um Fisioterapeuta e um Fonoaudiólogo em caráter emergencial e dá outras providências, ficando o cargo de fonoaudiólogo correspondente ao padrão 20, conforme previsão da Lei Nº 1283/2008.

Pedidos de Informação

Pedido de Informação Nº 17/2013 da vereadora Terezinha Brum, solicitando que o Poder Executivo Municipal encaminhe a Câmara Municipal no prazo previsto na Lei Orgânica as seguintes informações: Relação nominal dos contratos por RPA (Recibo de Pagamento e Autônomo), informando de forma individualizada mês a mês o valor pago a partir de 02 de janeiro de 2013. Pedido de Informação Nº 18/2013 da vereadora Mareli Cemin, que solicita seja informado a real situação da creche localizada na Vila Vaz, informando qual a previsão de início das atividades, se a obra está acabada e se já foi adquirido o mobiliário e se não foi adquirido informe o motivo. Pedido Nº 19/2013 do vereador Paulo Cesar Quevedo, solicitando que seja informado quem administra o Ginásio Municipal ao lado do Campo Municipal, e se os valores arrecadados são lançados como receita própria ou se há terceirização dos serviços de que forma se deu essa terceirização. Pedido de Informação Nº 20/2013, que solicita seja informando a relação de horas extras pagas aos servidores municipais nos meses de agosto e setembro, informando quem recebeu, qual a quantidade de horas extras realizadas e qual valor pago individualmente. Pedido de Informação Nº 21/2013 do vereador Felisberto Godoy da Rosa, que solicita as seguintes informações: Qual a empresa que está realizando a coleta do lixo no município, quais os locais de coleta, os dias que são realizadas as coletas e qual o valor pago mensalmente.

Pedidos de Melhorias

A vereadora Terezinha Brum, solicitou que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria Municipal de Educação, através do setor responsável pelo transporte escolar, que o veiculo que faz o transporte escolar de alunos na Linha São Jorge, faça até a residência do Sr. Salvador Alves, onde tem quatro (04) alunos que tem que se deslocar até as escolas Ver. Armando Taffarel da Picada Silveira e a Escola Municipal D. Pedro I, do São Roque/Avipal.

O vereador Paulo Quevedo, solicitou ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Obras, o patrolamento e colocação de material no trecho de estrada na Picada Rosa, entrando nos eucaliptos, passando pela propriedade da Sra. Loiri da Rosa, Sr. Pedro e Sr. Beto, que precisa construir uma estufa de fumo, e o trecho de estrada não oferece condições de trânsito para entrega do material, devendo o serviço ser executado com urgência.

Comunicado da liberação de recursos

O Ministério da Saúde informou a liberação de recursos ao Fundo Municipal de Saúde, para execução do seguinte programa: Saúde da Família, R$ 21.390,00, parcela do mês 08/2013. Já o Ministério da Educação, comunicou a liberação de recursos financeiros através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de R$ 28.000,00 do programa DDE Qualidade, parcela 01/2013, para o CPM da Escola Estadual de Ensino Médio Getúlio Vargas, parcela 01/2013 e Prefeitura Municipal de Fontoura Xavier, no valor de R$ 27.588,35, parcela 08/2013.

A Câmara Municipal de Fontoura Xavier, volta reunir-se em Sessão Ordinária no próximo dia 28 de outubro, a partir das 20 horas.

   
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