Informativo da Câmara Municipal de Fontoura Xavier 25/11

Resumo das atividades do edis fontourenses

Por Redação em 27/11/2013

   

(Foto: Maurício Orsolin / ClicSoledade)
Informativo da Câmara Municipal de Fontoura Xavier 25/11

A Câmara Municipal de Fontoura Xavier, presidida pelo vereador Felisberto Godoy da Rosa, esteve reunida em Sessão Plenária na segunda-feira, dia 25/11 com a presença de todos os vereadores e vereadoras que integram a Casa Legislativa.

Rejeitado Projeto que Autorizava Convênio com Hospital

O PL 79/2013 de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que autoriza o município a firmar convênio com o Hospital Santa Terezinha, para prestação de serviços na área de saúde, através de encaminhamento da Secretaria Municipal da Saúde, abrangendo: I-consultas médicas de baixa e média complexidade; II-procedimentos ambulatoriais, tais como drenagem suturas, cirurgias ambulatoriais entre outros; III- garantir o atendimento ao acidentado do trabalho dentro de sua complexidade; IV-procedimento relativo ao pré-natal, inclusive consultas obstétricas de pré-natal, exames relacionados ao período, possíveis de serem realizados em ambulatório. Sendo a contratação dos profissionais médicos necessários à execução dos objetivos elencados acima de exclusiva responsabilidade do Hospital.  O valor do repasse mensal previsto era de R$ 68.511,97, mais R$ 3.425,00 atítulo de taxa de administração. O Projeto 79/2013, foi rejeitado por maioria de votos (5x4), tendo como base o parecer jurídico e por já existir um convênio entre o município e o Hospital Santa Terezinha, que autoriza o repasse mensal no valor de R$ 39.000,00, onde os serviços a serem prestados pela equipe ou por médico, previstos na Cláusula Primeira,  é o mesmo já definido em convênio firmado e em vigor. O convênio também previa o pagamento de despesas a título de Taxa de Administração, prática vedada pelo TCU (Decisão Nº 706/1994 – Plenário – Ata 54).

Rua Anita Garibaldi

Aprovado por unanimidade o PL 02/2013 de iniciativa do vereador Angarete Paz da Rosa, que dá denominação a Rua Projetada Nº 16, que dá acesso a Avenida 09 de Julho, passando a denominar-se Rua Anita Garibaldi.

Pedidos de Melhorias

A vereadora Maria Carmem Pinheiro Rampanelli, solicitou que o Poder Executivo Municipal, determine ao Departamento de Trânsito providências para regularização dos serviços de táxi no centro da cidade, determinando ponto único em local que não prejudique o acesso de clientes e usuários dos estabelecimentos bancários. Solicita ainda, a instalação de quebra-molas ou redutor de velocidade na Av. 25 de Abril, próximo a Prefeitura Municipal e Praça da Matriz.

Solicitou com urgência que a Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, tome providências com referência a casa da Sra. Santina Medeiros, na Vila Branca, que está em péssimo estado de conservação, oferecendo risco as pessoas que nela residem, em razão de que o município irá demolir a referida casa que está no prolongamento de uma rua do Loteamento do Sr. Claudio Chitolina.

A vereadora Maria Carmem, também solicitou através da Secretaria Municipal de Obras, o patrolamento e colocação de material na estrada de acesso a Vila Tana, e em todas as ruas das vilas da área urbana do município. Requereu que fosse consignado em Ata votos de pesar pelo falecimento da Sra. Neite Chitolina Zanotelli, residente em Soledade, ocorrido dia 20/11.

O vereador Felisberto Godoy da Rosa, Presidente da Câmara Municipal, solicitou através da Secretaria Municipal de Obras, o patrolamento e colocação de material na estrada da Vila Rodrigues, passando pelas propriedades do Sr. Sambica, Roque Godoy de demais moradores. E na Linha Guavirova, além do patrolamento e colocação de material, no aceso as propriedades de Paulo da Silva (Paulo Perache), Luiz Tecchio e demais moradores, a limpeza de bueiros entupidos.

A Câmara Municipal de Fontoura Xavier, volta reunir-se em Sessão Ordinária no próximo dia 09 de dezembro, a partir das 20 horas.

   
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