Informativo da Câmara Municipal de Fontoura Xavier dia 24/02

Resumo dos principais assuntos discutidos na última sessão ordinária

Por Redação em 26/02/2014

   

(Foto: Mauricio Orsolin / ClicSoledade)
Informativo da Câmara Municipal de Fontoura Xavier dia 24/02

A Câmara Municipal de Fontoura Xavier, presidida pelo vereador Paulo Cesar Quevedo, esteve reunida em Sessão Plenária na segunda-feira, dia 24/02, com a presença de todos os vereadores e vereadoras que integram a Casa Legislativa.

Foram apresentados diversos pedidos de informação para ser enviado ao Poder Executivo Municipal, para ser respondido no prazo previsto na Lei Orgânica Municipal.

PI Nº 02/2014 do vereador Angarete Paz da Rosa, valor arrecadado com o Leilão 01/2013; Onde foi ou será aplicado o valor arrecadado com o leilão. PI Nº 03/2014 do vereador Angarete Paz da Rosa, que solicita a relação de horas extras pagas no período em que a Administração Municipal adotou o turno único, informando nome do servidor e a quantidade de horas pagas. Relação de contratos firmados, bem como aditados no período em que a Administração Municipal estava sob turno único. PI Nº 04/2014 do vereador Felisberto Godoy da Rosa, que solicita a relação nominal e endereço das famílias contempladas ou que serão contempladas pelos programas habitacionais mantidos ou conveniados com o Município de Fontoura Xavier (Prefeitura Municipal) a partir do ano de 2013. PI Nº 05/2014 do vereador Felisberto Godoy da Rosa, onde solicita as seguintes informações: Quantidade de sacas de milho adquiridas no exercício de 2013 pelo Sistema Troca Troca e quantidade repassados ou entregues aos produtores rurais; Em caso de ter restado sacas de milho em estoque, qual o destino que será dado a este milho. PI Nº 06/2014  do vereador Angarete Paz da Rosa,  que solicita seja informado qual a atual situação referente ao Projeto de Lei Nº 20/2013, que alterou a Lei Nº 1.256/2012, no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), para aquisição de terras e instalação do Distrito Industrial por intermédio do Pró Urb/Badesul. PI  Nº 07/2014 do vereador Felisberto Godoy da Rosa, que solicita seja informado se existe algum tipo de contrato ou outro instrumento equivalente que permita a Administração Municipal emprestar, alugar ou ceder bens públicos (pavilhões, ginásios ou outros) para terceiros realizarem eventos públicos. PI Nº 08/2014 do vereador Felisberto Godoy da Rosa, que solicita seja informando a Câmara Municipal quantos servidores utilizaram da consignação bancária referente ao pagamento da gratificação natalina junto ao Banrisul e se algum deixou de receber, bem como envie cópia da Lei que autorizou a consignação bancária mediante indenização dos encargos pelo Município junto a instituição bancária.

PEDIDOS DE MELHORIAS

O Presidente Paulo Cesar Quevedo, solicitou que o Poder Executivo Municipal determine providências com urgência para conclusão das obras de melhorias nas ruas da Vila Candinha, executadas com recursos do Orçamento Geral da União, que estão paralisadas a mais de um ano, especialmente a conclusão da pavimentação da Rua Francisco Ferreira dos Santos, em frente a residência do Sr. Cristalino Fragata, conforme reivindicação dos moradores através de abaixo-assinado, protocolado em 28/01/2014, cópia em anexo.

A Vereadora Maria Carmem Pinheiro Rampanelli, solicitou providências do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, para realização de serviços de canalização e conserto de uma boca de lobo na Av. 25 de Abril, em frente a residência do Sr.  Ercilio Graff.

O Vereador Felisberto Godoy da Rosa, solicitou providências do Poder Executivo Municipal, para conserto de uma boca de lobo e canalização da rede de esgoto na Av. 25 de Abril, em frente a residência do Vice-Prefeito Ilo Finatto e demais moradores.

A Câmara Municipal de Fontoura Xavier, volta reunir-se em Sessão Ordinária no próximo dia 10  de março, a partir das 19 horas.

   
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