Informativo da Câmara Municipal de Fontoura Xavier dia 24/03

Resumo dos principais assuntos discutidos pelos edis

Por Redação em 25/03/2014

   

(Foto: Mauricio Orsolin / ClicSoledade)
Informativo da Câmara Municipal de Fontoura Xavier dia 24/03

A Câmara Municipal de Fontoura Xavier, presidida pelo vereador Paulo Cesar Quevedo, esteve reunida em Sessão Plenária na segunda-feira, dia 24/03, com a presença de todos os vereadores e vereadoras que integram a Casa Legislativa.

Plenário aprova Sete Projetos do Executivo

Na ordem do dia, foram aprovados por unanimidade, sete projetos de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

PL 02/2014 – Dispõe Sobre a Qualificação de Entidades como Organizações Sociais e dá outras providências. A iniciativa do Executivo Municipal visa a qualificação como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sem dirigidas à saúde, atendidos aos requisitos previstos na referida Lei.

PL 04/2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto especial aos contribuintes do IPTU, referente ao exercício de 2014 e dá outras providências. O projeto aprovado prevê o pagamento do IPTU em quota única nos seguintes percentuais e datas: 15% com vencimento em 10 de maio de 2014; 10% com vencimento em 10 de junho de 2014; 5% com vencimento em 10 de julho de 2014. Os contribuintes do IPTU que não usarem o benefício previsto no art. 1º desta Lei, poderão optar pelo pagamento parcelado em até 03 parcelas sucessivas com vencimento em 10 de maio; 10 de junho e 10 de julho de 2014, sem qualquer acréscimo ou desconto, desde que o valor parcelado do imposto devido não seja inferior a R$ 10,00 (dez reais), o parcelamento deverá ser solicitado diretamente na Secretaria Municipal da Fazenda, Setor de Fiscalização e Tributação até o dia 10 de maio de 2014.

PL 05/2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro a ACIF/CDL para cobrir despesas de custeio com a Festa do Pinhão e Expofeira e dá outras providênciasO projeto autoriza auxilio financeiro no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta reais), sendo R$ 40.000,00 do Poder Executivo Municipal e R$ 10.000,00 do Poder Legislativo Municipal, conforme autorização de redução da quota duodecimal do mês de abril de 2014.

PL 07/2014 – Dispõe sobre a Prorrogação da Licença Maternidade e dá outras providências. A proposta do Executivo Municipal, visa regulamentar a prorrogação da licença-maternidade de 120 dias, para 180 dias, nos termos da Lei Federal Nº 11.770 de 09 de setembro de 2008.

PL 08/2014 – Estabelece o índice para Revisão Geral Anual dos Servidores do Poder Executivo, Aposentados e dá outras providências. O índice para revisão geral é de 5.76% correspondente ao IGPM do período de março de 2013 a fevereiro de 2014, mais 0,24% de reposição salarial, totalizando 6% retroativo a 1º de março de 2014.

PL 10/2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder apoio cultural na forma de auxílio financeiro ao Grupo de Artes Nativas Carreteiros da Liberdade de Fontoura Xavier e dá outras providências. O valor a ser repassado de R$ 6.000,00, será dividido em 12 parcelas mensais de R$ 500,00.

PL 13/2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar 01 Professor Municipal em caráter emergência e dá outras providências. O professor a ser contratado na área II, para atender os alunos da rede municipal de ensino na disciplina de inglês, com carga horária de 20 horas semanais, ministrando aulas nas seguintes escolas polos: EM Guilherme de Souza Portela do Campo Novo; EM São Roque da Picada Rosa; EM Vereador Armando Taffarel da Linha Silveira e EM Esperandio Catto da Vila Assis.

INDICAÇÕES

O vereador Angarete Paz da Rosa, solicitou ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Obras, o patrolamento e colocação de material no trecho de estrada de acesso as olarias do Klein e do Dreher na Canga Quebrada, iniciando na margem da BR 386. E da BR 386, passando pela propriedade do Coradino Brizola de Oliveira e demais moradores, também na Canga Quebrada. Solicitou ainda, o patrolamento e colocação de material iniciando na estrada geral do Campo Novo, na segunda entrada a esquerda após a ponte, passando pelas propriedades do Sr. Izaias, Adão e Paulo e demais moradores, onde tem três estufas de fumo e uma pessoa doente, e a estrada não oferece condições de trânsito de veiculo. Da estrada geral do Campo Novo, entrando na encruzilhada próximo ao Mário Brigadiano, passando pela salão da Vila Candinha, Vila Tana, saindo na BR 386, na Vila Assis, trecho que está em precárias condições de trânsito.

O vereador Paulo Cesar Quevedo, solicitou ao Executivo Municipal, providências através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Setor de Engenharia e do Setor de Fiscalização da Prefeitura Municipal no sentido de regularizar e demarcar a rua projetada Nº 01 entre as quadras 142 e 47, paralela a Av. 09 de julho, piqueteando e identificando a largura mínima da rua conforme a legislação municipal. Pediu também a regularização dos passeios (calçadas para pedestres), construindo ou requerendo aos proprietários que construam as calçadas, na rua Pedro Azelin da Silva ao lado direito da via, na quadra formada entre a Av. Jordão Pinto e rua Ernesto Ferreira Maia.

Paulo Quevedo, também solicitou providências da Secretaria Municipal de Obras, para construção de um abrigo na parada de ônibus na estrada geral da Picada Rosa, nos eucaliptos, entrada para a residência do Sr. João Pezudo e dos Fabricinho. Pediu também o patrolamento e colocação de material no trecho de estrada na Linha dos Rosa, entrando na BR 386, Canga Quebrada, saindo na ponte do Nelo, na estrada geral do Campo Novo.

Liberação de Recursos

O Ministério da Educação comunicou a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, quota 001/2014, no valor de R$ 45.652,50. O Ministério da Saúde, comunicou a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 24.747,33 do programa Pab Fixo, parcela 03/2014.

A Câmara Municipal de Fontoura Xavier, volta reunir-se em Sessão Ordinária no próximo dia 07 de abril, a partir das 19 horas.

   
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