Faltam menos de 15 dias para entrega da declaração do imposto de renda

Prazo encerra no dia 30/4 e profissionais da área contábil pedem que as pessoas não deixem para última hora

Por Lucas Bicudo em 16/04/2014

   

(Foto: Lucas Bicudo / ClicSoledade)
Faltam menos de 15 dias para entrega da declaração do imposto de renda

Restam menos de 15 dias para as pessoas que estão obrigadas a apresentar a Declaração do Imposto de Renda 2014 (ano-calendário 2013) o façam para a Receita Federal. A data limite é o dia 30/4, e devem apresentar os dados aquelas pessoas que receberam rendimentos tributáveis superior a R$ 25.661,70 ou que teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

Para aqueles que desempenham atividade rural, o contador Dair Borges enfatiza que são obrigados a declarar os que obtiveram receita bruta anual em valor superior a R$ 128.308,50. “Aquele produtor que é aposentado em outra atividade laboral, sugiro que procure um profissional da área contábil para que a situação seja verificada, pois é necessário analisar cada caso”, acrescentou. Ele destaca ainda que o arrendamento é tributado em 100%, ou seja, integral.

Àqueles que, em 31 de dezembro, teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor superior a R$ 300 mil, igualmente devem fazer a declaração. “Enfatizo que neste caso em especifico é o somatório dos bens, não equivale apenas ao valor único de um bem”, alertou Borges. O contador sugere que todos aqueles que tiveram retenção na fonte também façam a declaração. “Outro alerta que faço é as pessoas tenham cuidado com os acréscimos patrimoniais tidos em dezembro 2013 em comparação com 2012, pois estes devem ser levados em conta”, ponderou.

Quanto as deduções, Borges explica que podem ser declarados como dependentes o companheiro (a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, ou cônjuge. “Em caso de filho (a) ou enteado (a), até 21 anos, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho. Também podem ser enquadrados os filhos que estiveram cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau, até os 24 anos. Estas regras igualmente se aplicam aos irmão(ã), neto (a) ou bisneto (a) sob guarda judicial”, ressaltou. Já em caso de pais, avós e bisavós que, em 2013, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 20.529,36.

Em relação as despesas médicas, o contador pede cuidado, pois a declaração deve ser completa, com apresentação de todos os comprovantes. “Deve cuidar para não passar dos 20%, pois se ocorrer, tudo deve estar bem comprovado, uma vez que, segundo informações extraoficiais, estão caindo na malha fina, já que existem cruzamentos de informações, principalmente entre hospitais e imobiliárias”, alertou. Quem tiver ganho de capital, também está obrigado a declarar o Imposto de Renda.

Borges afirma que se o contribuinte não tiver os comprovantes de despesa, é melhor optar pelo desconto simplificado. “A escolha por esta modalidade implica a substituição de todas as deduções admitidas na legislação tributária, correspondente a 20% dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 15.197,02”, informou. É vedada a opção pelo desconto simplificado na hipótese de o contribuinte pretender compensar prejuízo da atividade rural ou imposto pago no exterior.

Para aqueles que efetuam transações de veículos (compra e venda), ficam dispensados de declarar os que venderam até R$ 35 mil por mês. “Mas destaco que é por bem e não por venda”, alertou. Já em relação aos bens móveis, exceto veículos automotores (inclui-se moto), embarcações e aeronaves, cujo valor unitário de aquisição seja inferior a R$ 5 mil, igualmente está dispensado de declarar. Também não é preciso incluir na declaração os valores de saldos de contas correntes bancárias e demais aplicações financeiras, cujo valor unitário não exceda R$ 140,00, e o conjunto de ações e quotas de uma mesma empresa, negociadas ou não em bolsa de valores, bem como ouro, ativo financeiro, cujo valor de constituição ou de aquisição seja inferior a R$ 1 mil. Dívidas e ônus reais, cujo valor seja igual ou inferior a R$ 5 mil.

Dair Borges pede que os contribuintes antecipem-se na entrega das documentações, não deixando para a última hora. “As pessoas tem que compreender que os escritórios de contabilidade continuam atendendo as obrigações normais das empresas a qual prestam serviços, e agora neste período, acumula mais as declarações. Por isso, sugerimos que liguem para os escritórios, façam um agendamento, para que tudo possa ser feito com calma”, aduziu.

A primeira cota, ou a única, devem ser pagas até 30 de abril, e as demais até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros. A entrega da declaração do Imposto de Renda 2014 pode ser feita pela internet, com o programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), ou por meio de dispositivos móveis tablets e smartphones com algumas exceções. Neste ano, não será mais permitida a entrega do IR via disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, como aconteceu até 2013.

   
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