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23/12/2015 - Resumo sessão ordinária Câmara de Fontoura Xavier dia 21/12
Principais assuntos discutidos pelos edis soledadenses

(Foto: Mauricio Orsolin / ClicSoledade)

A Câmara Municipal de Fontoura Xavier, presidida pelo vereador Angarete Paz da Rosa, esteve reunida em Sessão Plenária na segunda-feira, dia 21/12, com a presença dos vereadores Felisberto Godoy da Rosa, Paulo Cezar Quevedo, Luiz Armando Taffarel, Olavo Batista Guerreiro e das vereadoras Maria Carmen Pinheiro Rampanelli, Mareli de Lourdes Cemin, Gladis Malacarne e Terezinha de Fátima Oliveira Brum, realizando a última Sessão Ordinária de 2015.

Orçamento 2016

Aprovado por unanimidade o PL 35/2015 de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fontoura Xavier para o exercício financeiro de 2016, no valor de R$ 25.405.000,00, sendo R$ 1.054.000,00 da Ação Legislativa.  Os valores previstos no orçamento para 2016,  estão de acordo com os programas e metas estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, contidas na Lei Municipal Nº 1660/2015 de 15/10/2015, distribuído por órgãos e funções de governo: Gabinete do Prefeito, R$ 531.602,00; Secretaria Municipal da Administração, R$ 1.607.437,11; Secretaria Municipal da Fazenda, R$ 735.500,00; Secretaria Municipal de Obras e Viação, R$ 1.892.382,24; Secretaria Municipal da Agricultura, R$ 734.500,00; Secretaria Serviços Urbanos, Trânsito e Meio Ambiente, R$ 3.999.922,58; Secretaria Municipal da Educação e Cultura, R$ 7.883.812,50; Secretaria Municipal de Assistência Social, R$ 481.006,00; Secretaria Municipal da Saúde, R$ 4.584.037,57; Reserva de Contingência, R$ 30.000,00; Encargos Especiais, R$ 1.870.800,00.

Ampliação do Perímetro Urbano

Aprovado por unanimidade o PL 36/2016, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar o perímetro urbano e dá outras providências. Uma área com 92.405,50m2, localizada entre a Vila Vaz e a Vila Alves de Moraes, tendo como interessado Mario Cesar Rampanelli; uma área de 62.040,35m2, partindo do perímetro urbano do Município, tendo como interessado Marlene Meira Rosa; uma área com 59.252,52m2, localizada na Avenida 25 de Abril, saída para a BR 386, acesso Sul de interesse do município.

Também foram aprovados por unanimidade o PL 37/2015, que cria o Programa “Projeto FX Futsal e Vôlei” de caráter Educativo e de Inclusão Social no Município e dá outras providências. O Projeto de Resolução Nº 01/2015 de iniciativa do Poder Legislativo Municipal, que CRIA O PROGRAMA ‘VEREADOR MIRIM’ NO MUNÍCIPIO DE FONTOURA XAVIER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Este projeto é de iniciativa do vereador Paulo Cezar Quevedo, da bancada do PT.

Votos de Pesar

Registrado em Ata em nome da Câmara Municipal, votos de pesar aos familiares pelo falecimento do Sr. Jorge Nunes Camargo, Sras. Eva Gomes Maidana da Silva e Malvina Carvalho Machado.

Período de Recesso

A Câmara Municipal de Fontoura Xavier, entra em recesso no dia 1º de janeiro até 14 de fevereiro de 2016, reunindo-se no dia 15 de fevereiro, independente de convocação para abertura do período legislativo, conforme determina o art. 13 da Lei Orgânica Municipal, funcionando ordinariamente até 31 de dezembro.

Redação
redacao@clicsoledade.com.br


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