O prefeito Paulo Cattaneo editou dois novos decretos nesta segunda-feira, 4/5, que prevê multa para quem descumprir regras de distanciamento social. O Decreto nº 13.007/2020, proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, como praças, parques, ruas, avenidas e demais logradouros. Para quem descumprir, é previsto aplicação de multa no valor de R$ 150,00.
Já o Decreto nº 13.006/2020, prevê multa de R$ 150,00 para pessoa física que descumprir a obrigatoriedade do uso de máscara. “Salientamos que o município tem produzido milhares de máscaras e que podem ser retirados por aqueles que não tem como adquirir. Então não há motivos para não fazer o uso”, lembra Cattaneo.
O prefeito ressalta ainda que os agentes municipais de fiscalização poderão requisitar ajuda da Brigada Militar e Polícia Civil para auxiliar a tomar as providências cabíveis tanto no âmbito cível, administrativo ou criminal, quando for o caso.
Por fim, Cattaneo destaca que os recursos oriundos da aplicação das multas serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde. “Esse dinheiro será, utilizado para ações em de enfrentamento e combate ao novo coronavírus (Covid-19)”, conclui.
