A Justiça negou o pedido de prisão preventiva do autor da morte de Luciano Rocha Brito, que ocorreu no domingo, 26/08, na comunidade de São Tomé em Soledade. A informação foi repassada pelo advogado de defesa Robson Lazzari. No despacho, o Juiz José Pedro Guimarães observou que “só gravidade do fato, consoante iterativa jurisprudência do STF, não justifica o decreto de prisão preventiva, muito menos expõe a perigo ou a risco o princípio da autoridade e, por sua vez, a ordem pública”.

Ainda segundo o despacho “o fato, de resto, reveste, em tese, de inequívoco conteúdo processual. Isto, em tese, exclui a sua hediondez, não é razoável, ausentes elementos justificando o periculum libertatis, consoante bem ponderado pela defesa técnica, a decretação de sua prisão cautelar”.

De tal maneira, o magistrado impôs medidas cautelares restritivas como apresentar-se mensalmente para justificar e informar as suas atividades; não se aproximar ou ter contato com a sua genitora, testemunha presencial do fato, por qualquer meio e distância de até 200 metros; e, por fim, recolher-se no seu domicílio residencial no horário das 22 h até as seis horas do dia seguinte.

Relembre o caso

O autor da morte de Luciano Rocha Brito, ocorrida na tarde deste domingo, 26/08, na localidade de São Tomé, no interior de Soledade, se entregou na manhã desta segunda-feira, 27/08, na Delegacia de Polícia.

O homem, de 32 anos, se apresentou na DP por volta das 9h acompanhado do advogado Robson Lazzari, e também a arma do crime, uma espingarda calibre 12. Ele é filho da companheira de Luciano.

O crime aconteceu por volta das 17h deste domingo, quando Luciano foi atingido por dois disparos de arma de fogo. Um acertou a mão e o outro a região do tórax. Ele não resistiu ao ferimento e morreu no local.

O homem, que tinha o registro da arma, foi ouvido pelo Delegado Márcio Marodin, e liberado, por não ter havido flagrante.