Resumo sessão ordinária Câmara de Vereadores de Soledade dia 23/3

Ao todo, foram seis matérias que entraram na pauta da Ordem do Dia e que foram aprovados pelos vereadores

Por Redação em 26/03/2020

   

(Foto: Maurício Orsolin / ClicSoledade)
Resumo sessão ordinária Câmara de Vereadores de Soledade dia 23/3

Resoluções:
Resolução de mesa nº 02 de 2020 Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Resolução de mesa nº 03, de 2020: Altera o art. 3º da Resolução de Mesa nº 02 de 2020 que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Resolução de mesa nº 04 de 2020 Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), alterando o horário das sessões ordinárias

Pedidos de informação:
Pedido de informação nº 03/2020, de autoria do V. Edson Ivo Stecker – PSDB que solicita que sejam prestadas as seguintes informações acerca do Contrato de Concessão de Serviços firmado entre a municipalidade e a CORSAN – Companhia Riograndense de Saneamento: Cópia do Contrato, relação de investimentos e prazos que a companhia obriga-se a realizar.

Requerimentos:
Requerimento nº 01/2020, de autoria do Vereador Eduardo Tatim – Bancada Progressista que Requer seja concedido Voto de louvor ao Rotary Club Internacional de Soledade em reconhecimento aos belíssimos trabalhos prestados à comunidade soledadense, especialmente com o Banco Ortopédico, que beneficia muitas pessoas com a doação de cadeiras de roda e materiais ortopédicos.

Moções:
Moção nº 17/2020, de Parabéns, de autoria da V. Eduardo Tatim – Bancada Progressistas, para ser enviada ao Senhor Odair Bernardes dos Santos, idealizador do projeto Sonho de princesa, que possibilitou a realização do sonho do baile de debutantes para jovens de nossa comunidade.

Moção nº 018/2020, de Apelo, de autoria do V. Edson Ivo Stecker – PSDB - solicita à CORSAN responsável pelo abastecimento de água no município para que invista na construção de uma barragem de contenção de água no Rio Espraiado, onde estão as maquinas que fazem a captação de água para abastecer o município de Soledade. A falta de água neste ano tem sido extremamente penosa para todos, pois ela é um recurso vital para todos e sua escassez afeta a vida nas comunidades em muitos aspectos. Para combater este problema é preciso fazer ações que possibilitem a convivência com a seca sem tanto sofrimento.

Correspondências recebidas do executivo:
Projeto de Lei Nº 020/2020 (em regime de urgência, conforme determina o Art. 81 da Lei Orgânica), Autoriza o Poder Executivo a conceder carência no pagamento de parcelas de créditos concedidos pelo Fundo Municipal do Empreendedor de Soledade (Banco do empreendedor) criado através da Lei Municipal nº 3.904 de 12 de dezembro de 2017.

Correspondências recebidas de diversos:
Comunicado do V. José Elton de Moraes informando sua desfiliação do PT e sua Filiação ao Partido Liberal, PL, juntamente com comprovação do TSE.

Correspondências enviadas:
Ofício nº 02/2020 da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar solicitando o acatamento da Agência dos Correios de Soledade ao disposto nos Decretos Municipais nºs 12.963, 12.969 e 12.970 de março 2020, como medida temporária de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para que suspenda a prestação de seus serviços evitando a proliferação do vírus.

Ordem Do Dia:
Projeto de Lei Nº 018/2020 (em regime de urgência, conforme determina o Art. 81 da Lei Orgânica), que Define e penaliza o desperdício de água e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 019/2020, que Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo garantias de livre mercado no Município de Soledade, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 020/2020 (em regime de urgência, conforme determina o Art. 81 da Lei Orgânica), Autoriza o Poder Executivo a conceder carência no pagamento de parcelas de créditos concedidos pelo Fundo Municipal do Empreendedor de Soledade (Banco do empreendedor) criado através da Lei Municipal nº 3.904 de 12 de dezembro de 2017.

Moção Nº 009/2020, de Parabéns, de autoria da V. João Francisco dos Santos - PSB, para ser enviada à Ordem Demolay, fundada no mês de março de 2005, em comemoração aos seus 15 (quinze) anos de fundação e atuação no município de Soledade, realizando um belíssimo trabalho junto aos nossos jovens.

Moção Nº 015/2020, de Apelo, de autoria do V. Jorgenei Sergio de Souza - MDB, para ser enviada à Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN, para que seja providenciado com a máxima urgência uma atualização de seu tarifário, possibilitando a isenção do pagamento de taxa mínima fixa de até 10m³ (dez metros cúbicos), ou estabelecendo uma nova forma de cobrança de pelo consumo de água, como:
Cobrança de valor real de consumo, ou seja, o consumidor paga pelo volume de água efetivamente gasto; A adoção do sistema de bandeiras Verde, para o consumo até 10m³, e Amarela ou Vermelha, para o consumo superior a 10m³, a critério da companhia.

Moção Nº 016/2020, de Apelo, de autoria do V. Miguel Adones de Campos – MDB, para ser enviada ao Poder Executivo Municipal, para que seja providenciada com urgência a colocação de redutores de velocidade, na Rua Alfeu Wedy, entre as ruas Porto Alegre e 1º de Mario, e Padre Gimenez, entre as ruas Alfeu Wedy e Arvorezinha, no Bairro Ipiranga.

   
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