MPF, MPT e Defensoria notificam Leite para retomar medidas de isolamento

Governo tem 24 horas para atender. Além de recomendação para alteração em decreto, órgãos solicitam uma série de informações

Por Redação em 31/03/2020

   

(Foto: Felipe Dalla Valle / Palácio Piratini)
MPF, MPT e Defensoria notificam Leite para retomar medidas de isolamento

O Ministério Público Federal (MPF/RS), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública expediram, na noite de segunda-feira, notificação ao governador Eduardo Leite (PSDB) para que ele, em relação à pandemia do coronavírus, retome, em caráter de urgência, as medidas de isolamento anteriores ao Decreto Estadual 55.149, publicado na sexta-feira passada.

Os órgãos recomendam que o governador revogue especificamente o Artigo 3º do decreto, e se abstenha de promover novo relaxamento das medidas de isolamento e distanciamento social “sem a motivação do ato administrativo por meio de critérios técnico-científicos.”

A nota aponta que o decreto foi expedido em um “panorama de subnotificação, insuficiência de leitos de UTI, falta de equipamentos de proteção individual, ausência de recursos humanos e materiais. E indica como dever do Estado orientar os municípios quanto à necessidade de manutenção das medidas de isolamento e dos parâmetros legais existentes.

A notificação também requisita cópias de todas as informações técnicas que embasaram a expedição do decreto e das providências de fiscalização tomadas para o seu cumprimento. E, ainda, informações sobre a implantação de procedimentos de testagem de todos os casos suspeitos, independentemente de sua gravidade, como ação a integrar os critérios técnicos necessários para relaxamento das medidas.

Na semana passada, além de o governo estadual publicar o novo decreto, em duas rodadas de reuniões com representantes dos gestores municipais, Leite não cedeu aos apelos dos que solicitavam que o governador expedisse um decreto com regras rigorosas que valesse de forma uniforme para todas as cidades, evitando aberturas do isolamento que começam a ocorrer em alguns municípios ante a pressão exercida por entidades empresariais e outros setores.

No documento, os órgãos demonstram especial preocupação com as ações práticas do governo estadual em três pontas: baixo número de testes, falta de equipamentos de proteção individual e insuficiência de leitos de UTI para atender a demanda.

Assinalam que apenas profissionais da saúde e pessoas com Síndrome Respiratória Aguda Grave estão sendo testadas, e alertam que, em função da baixa amostragem, a chamada fase de mitigação, prevista no Plano de Contingência Estadual para ter início a partir do caso 100, possivelmente ocorreu com atraso, uma vez que o 100º caso, de fato, deve ter acontecido “muitos dias” antes.

Sobre os leitos de UTI, a notificação aponta que seria necessária a destinação de 2.567 deles exclusivamente para pacientes com a COVID-19, alertando que o número é mais de duas vezes o número de leitos “atualmente existentes para a totalidade das doenças.”

Em relação aos equipamentos de proteção individual, o documento cita os exemplos das cidades de Bagé e de Rio Grande para alertar também para a insuficiência de profissionais, e destaca que o MPT já recebeu centenas de denúncias de descumprimento de medidas mínimas para evitar o contágio.

Em relação aos testes, o governo estadual tem dado destaque e repercutiu nacionalmente uma pesquisa que começa a ser desenvolvida com universidades, encabeçada pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), e que pretende testar 18 mil pessoas para mapear o caminho do vírus. Entre gestores municipais e da saúde, contudo, há dúvidas sobre seus efeitos práticos ante o tamanho da população gaúcha: 11,3 milhões de habitantes.

O Executivo também tem garantido reiteradas vezes que não faltarão leitos de UTI e nem equipamentos de proteção individual, mas são comuns as reclamações de prefeitos e profissionais de que eles não estão chegando.

Ao final das 11 páginas do documento, os órgãos comunicam que a permanência do decreto “no mundo jurídico” acarretará “a necessidade de a Defensoria Pública da União e de os Ministérios Públicos adotarem as medidas cabíveis para a sua anulação.” Ao governo, é dado prazo de 24 horas para o atendimento da requisição.

Confira na íntegra o teor da Notificação Recomendatória.


*As informações são do Correio do Povo

   
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