Vereadores discutem projeto que prevê suspensão no pagamento do FAPS

Proposta do executivo cancela a quitação deste benefício aos servidores até dezembro, em razão das dificuldades financeiras

Por Redação em 31/07/2020

   

(Foto: Maurício Orsolin / ClicSoledade)
Vereadores discutem projeto que prevê suspensão no pagamento do FAPS

Por solicitação do vereador Edson Ivo Stecker (PSDB), foi realizada uma reunião para discussão do Projeto de Lei que visa suspensão do pagamento do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Municipal (FAPS). A proposta foi encaminhada pelo executivo de Soledade e deverá ser votado pelo legislativo na próxima segunda-feira, 3/8.

Se aprovada, a lei vai permitir cancelar o pagamento do benefício aos servidores municipais até o mês de dezembro. A proposição é fundamentada na lei federal aprovada pela Câmara e Senado Federal e sancionada pelo Presidente da República Jair Bolsonaro, que permite aos municípios prorrogar estes pagamentos.

Contrário ao projeto, o vereador Edson disse que isso reflete má gestão dos recursos municipais. “Foram feitos três parcelamentos e vai aumentar a dívida ainda mais para R$ 9,4 milhões. A secretária da Fazenda deixou claro que no primeiro semestre a administração conseguiu pagar o FAPS e a folha, mas que agora terá que escolher e isso é por má administração”, pontua.

Valeska Teloecken, titular da pasta da Fazenda, ressaltou que a dificuldade financeira não é exclusiva dos municípios. “O intuito dos acordos é que nem venham a ser suspensos, isso vai ser uma necessidade avaliada conforme se comportarem as receitas do município, é só uma possibilidade”, salienta.

O prefeito Paulo Cattaneo ressaltou que o executivo não tem nenhum atraso, que tudo está em dia. “Esse valor será pago futuramente, porém os vereadores têm o direito de votarem favoráveis ou contrários a proposta. Não inventamos moda, é uma proposição federal e que muitos municípios do Brasil tem feito as regulamentações próprias”, conclui.

   
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